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Quantos dias tenho de licença de casamento?

Sabia que, se casar, tem direito a faltas justificadas? A este direito dá-se o nome de licença de casamento, e pode ser gozado apenas nessa altura. Ou seja, não precisa de tirar dias de férias para preparar a festa, ou para a lua de mel.

 

Como estes dias contam como faltas justificadas remuneradas, não vai perder nenhuma parte do seu ordenado base. São como dias de férias adicionais. Pode, no entanto, perder outro tipo de ajudas, como os subsídios de alimentação e deslocação – tudo o que não faz parte da remuneração base.

 

E sim, à partida todos os trabalhadores têm direito, desde que estejam vinculados por contrato de trabalho por conta de outrem, ou pertençam à função pública.

 

Quantos dias tem a licença de casamento?

Com a licença de casamento, pode faltar até 15 dias consecutivos por altura do seu casamento. Os dias englobam dias úteis e descansos semanais. No fundo, corresponde a 11 dias úteis – se tiver duas folgas semanais, corresponde a 11 dias de trabalho e quatro de descanso.

 

A lei não especifica que tenha de ser gozada apenas depois do casamento, apenas que tem de ser nessa altura. Por isso, se a sua empresa estiver de acordo, pode conseguir gozar a licença também antes da cerimónia. A única certeza é que a data da cerimónia tem de estar no período da licença.

 

Não se esqueça que tem de avisar com pelo menos cinco dias de antecedência. Porém, o melhor é avisar um pouco antes, para ter a certeza que o trabalho não é perturbado. As empresas podem também pedir justificativo quando voltar.

 

Na função pública

Aqui a lei é mais específica: os trabalhadores da função pública têm direito a 11 dias úteis consecutivos. Corresponde quase ao mesmo período. As restantes limitações são semelhantes, sobretudo em relação à possibilidade de gozar a licença antes ou depois do casamento.

 

O aviso deve ser dado com 15 dias de antecedência, pelo menos.

 

Trabalhadores a recibos verdes

Como explicámos no artigo O que significa trabalhar a recibos verdes, estes trabalhadores são considerados independentes. Isto significa que os dias de férias que tira podem não ser pagos pelas empresas às quais presta serviços.

 

Da mesma forma, a licença de casamento pode também não ser remunerada.

 

Outras questões

 

Perco dias de férias?

Não. A licença de casamento não interfere com os dias de férias aos quais tem direito. Por exemplo: se em 2017 vai ter direito a 22 dias de férias, e vai casar nesse ano, continua com os 22 dias de férias, e junta-lhes a licença de casamento.

 

Pode tirar férias antes ou depois da licença de casamento, se quiser. No entanto, para acontecer tem de ajustar primeiro com a empresa, que pode não permitir.

 

Outra questão: se a empresa fechar para férias, e casar nessa altura, não pode gozar a licença depois de terminadas as férias.

 

E se casar duas vezes no mesmo ano?

Desde que seja com pessoas diferentes, pode gozar novamente da licença, mesmo que trabalhe na mesma empresa.

 

Vamos imaginar que casa em janeiro, e divorcia-se em março. Se voltar a casar em julho, se for com uma pessoa diferente, tem direito a nova licença.

 

Felicidades!

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