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O que é um contrato de trabalho a termo incerto?

Já anteriormente explicámos o que era um contrato de trabalho a termo certo, e quais os seus direitos. Então, qual é a diferença para um contrato de trabalho a termo incerto? Quais são as suas vantagens ou desvantagens?

 

Apesar de parecerem semelhantes, os dois contratos diferem num aspeto muito importante: a sua duração. Tal como o nome indica, um contrato de trabalho a termo certo tem já prevista uma data de fim, que está estabelecida no contrato que é assinado.

 

O mesmo não acontece quando falamos de termo incerto. Aliás, as próprias condições são diferentes.

 

Qual a duração de um contrato de trabalho a termo incerto?

A sua duração pode ser variável. Este contrato implica que não exista um fim definido para a atividade. O seu objetivo é satisfazer necessidades temporárias de uma empresa, e apenas enquanto existir essa necessidade.

 

Assim sendo, um contrato de trabalho a termo incerto só pode ser celebrado nas seguintes condições:

• Para substituir um trabalhador com baixa médica, ou que esteja impossibilitado de trabalhar;

• Para substituir um trabalhador que esteja com licença sem vencimento;

• Para atividades sazonais, ou que tenham um período do ano com maior trabalho;

• Em situação de acréscimo de trabalho na empresa;

• Para atividades ou projetos que tenham uma limitação no tempo, e um fim previsto.

 

Por isso, não tem um limite estabelecido. O contrato de trabalho a termo incerto só termina quando a atividade que o trabalhador está a realizar terminar, ou quando regressar o trabalhador que está a substituir.

 

No entanto, existe um limite máximo para estes contratos: não podem durar mais de seis anos.

 

Quais são os seus direitos?

Os direitos deste trabalhador são os mesmos que dos restantes: férias pagas e subsídio de natal e de férias.

 

Quanto aos dias de férias a que tem direito, consulte o nosso artigo Tenho Direito a Férias?

 

A caducidade dos contratos de trabalho a termo incerto

Este contrato só termina quando o trabalhador (ou empregador) for avisado da caducidade, respeitando o aviso prévio previsto: sete dias se o contrato tiver sido assinado há menos de seis meses; 30 dias se tiver entre seis meses e dois anos; 60 dias se tiver mais de dois anos.

 

Se o trabalhador continuar a trabalhar na empresa mesmo depois da sua caducidade (quando o trabalhar que está a substituir regressa, ou depois da data que lhe foi comunicada no aviso prévio), o seu contrato passa a ser sem termo.

 

Esclarecido? Agora, quando assinar o seu novo contrato de trabalho, já sabe com o que pode contar!

 

Fontes:

Código do trabalho

 

 

Veja também:

O que é um contrato de trabalho a termo certo

O que significa trabalhar a recibos verdes

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